Inicial
Diretoria
Associados
Convenções
Empresas
Filiar-se
Legislação
Tabelas Salariais
Encargos do Setor
Escolas de Formação no RS
Links
Contato
Lei nº 11.888 de 07 de janeiro de 2003
Portaria nº 992, de 25 de outubro de 1995
Decreto nº 89056/83 e Decreto nº 1592/95
Lei nº 7102, de 20 de junho de 1983
Estatuto do Desarmamento, Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Medida Provisória nº. 157, de 23 de dezembro de 2003
Lei nº. 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Lei Complementar no. 501, de 30 de dezembro de 2003
Decreto Nº 35.994, de 25 de maio de 1995
Decreto Nº 43.183, de 22 de junho de 2004
Decreto N° 14.625, de 19 de agosto de 2004
Portaria Nº 471, de 6 de setembro de 2004
Resolução de Mesa No. 616/2004
Instrução normativa Celic N° 005/2004
Provimento N° 40/2004
Instrução Normativa Nº. 475, de 6 de dezembro de 2004
Portaria Nº. 630, de 13 dedezembro de 2004
Decreto N°. 5.123, de 01 de julho de 2004 - Regulamenta a Lei No. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Portaria no. 172, de 06 de abril de 2005.
PORTARIA N o. 387/2006 - DG/DPF
PORTARIA No- 191, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
PORTARIA Nº 18 - D LOG, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
PORTARIA Nº 20 - D LOG, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
PORTARIA N° 346 - DG/DPF, 03 DE AGOSTO DE 2006
Medida Provisória N°. 379, DE 28 DE JUNHO DE 2007
Av. Getúlio Vargas,1570/207 - Menino Deus - Porto Alegre - RS - CEP 90150 - 004 - Fone: (51) 3233 - 7172 - Fone/Fax: (51) 3233 - 9744
